Você sabe o que é o serviço Exigência Expressa do INSS?

Por intermédio da Portaria nº 205/DIRAT de 07 de agosto de 2020 o INSS implantou o Exigência Expressa que consiste em um sistema alternativo de entrega de documento pelo segurado a fim de cumprir a exigência no requerimento de benefício/auxílio durante o período de enfrentamento da pandemia do Covid-19, com exceção dos pedidos de antecipação do auxílio-doença, que exige o uso exclusivo do aplicativo Meu INSS.

Pela sistemática do Exigência Expressa serão disponibilizadas urnas na entrada das agências para que o interessado deposite cópia simples dos documentos solicitados pelo INSS.

As exigências acorrem quando o segurado faz um requerimento de benefício ou serviço, mas, durante a análise do processo, o INSS verifica a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo, ressalta-se que o cidadão é intimado toda vez que houver exigência através de mensagem de texto pelo celular ou e-mail, a lista dos documentos exigidos pode ser consultada no Meu INSS ou ligar 135.

Como funciona?

Para fazer a entrega dos documentos é preciso fazer agendamento prévio ligar para 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, após o agendamento será fornecido o número do protocolo do benefício, o nome e CPF da pessoa que efetivamente entregará os documentos na urna.

Para solicitar o serviço de Exigência Expressa, o segurado deverá cumprir as seguintes exigências para a entrega dos documentos: preencher o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”; incluir os documentos em cópia simples solicitados pelo INSS e o formulário de “Autodeclaração de autenticidade e Veracidade das Informações” em envelope, que deverá ser lacrado e o usuário deve escreve no corpo do envelope os seguintes dados: nome completo, número de CPF, endereço completo, telefone, e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento da exigência expressa.

O formulário de “Autodeclaração de autenticidade e Veracidade das Informações” é disponibilizado na urna coletora, o segurado deve preencher todas as perguntas, assinar no campo autodeclaração de autenticidade e veracidade e colocar dentro do envelope junto com os outros documentos exigidos (estes não devem ser originais, as cópias não precisam ser autenticadas em cartório, precisam ser legíveis e sem rasuras), deve ser incluídos todos os documentos recomendados pelo INSS sob pena do requerimento ser indeferido.

Com o envelope lacrado deve depositar nas urnas posicionadas do lado externo, próximo aas portas, das agências do INSS, o serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira das 7:00h as 13:00h.

Deve-se atentar que não é fornecido protocolo ou recibo de entrega após o depósito da documentação na urna, o usuário deve ligar para a central 135 informando que fez uso do serviço de Exigência Expressa, para fins de registro no INSS.

Após o depósito dos documentos na urna, os servidores do INSS deverão escanear para anexá-los no processo, o cidadão pode acompanhar o andamento do procedimento no Meu INSS ou telefone 135.

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