Confira as principais novidades do direito previdenciário diante do coronavírus

Para atender as necessidades sociais proporcionadas pelo novo coronavísrus, Medidas Provisórias (MP), Decretos e Emendas Constitucionais, foram sancionadas ou estão em votação no plenário nacional.

Com isso, para garantir o distanciamento social o atendimento presencial de alguns órgãos, foram suspensos e outros estão com horários especiais.

Confira as principais novidades, relacionadas ao direito previdenciário.

1.  O atendimento presencial está suspenso até 30/04/2020, os serviços do INSS (novos requerimentos de aposentadoria, cumprimento de exigência) deverão ser realizados por meio dos canais de atendimento remoto: por telefone ligar para o número 135, internet (acessar site www.meu.inss.gov.br) e baixar aplicativo MEU INSS no celular;
2. As perícias agendadas durante a suspensão do atendimento serão canceladas automaticamente, não será necessário o segurado fazer o reagendamento, tão logo normalizar as atividades o INSS irá remarcar nova data; 
3. As agências do INSS estão funcionando em regime de plantão reduzido, apenas para orientação e esclarecimentos sobre à forma de acesso aos canais digitais;
4. As perícias para auxílio-doença e para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não serão realizadas. O INSS vai liberar a funcionalidade para que os segurados anexem os atestados médicos no sistema no MEU INSS para análise desses benefícios;
5. Houve a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com o calendário disponibilizado a primeira parcela será feita entre os cinco últimos dias úteis de abril/2020 e os cinco primeiros de maio/2020, a segunda parcela estará disponível entre os cinco últimos dias úteis de maio/2020 e os cinco primeiros de junho/2020.
6. A portaria nº 330 de 19/03/20 determinou a suspensão por 120 dias do bloqueio de pagamentos e suspensões dos beneficiários de BPC/LOAS que não realizarem a inscrição/renovação no CADÚNICO;
7. A Instrução Normativa nº 22 de 17/03/2020 suspendeu por 120 a exigência de recadastramento anual e a realização de prova de vida de aposentados e pensionistas;
8. A Instrução Normativa nº 106 de 18/03/2020 ampliou o número de parcelas dos empréstimos consignados, passou a autorizar o pagamento em 84 parcelas, limitado a taxa de juros a 1,80 % ao mês e a 2,70% do cartão de credito dos aposentados e pensionistas;